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Acessibilidade

De acordo com o disposto no Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de 2004 , Captulo I, Art. 1º, que regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a sociedade deve promover a acessibilidade, ou seja “a condio para utilizao com segurana e autonomia, total ou assistida, dos espaos mobilirios e equipamentos urbanos, das edificaes, dos servios de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicao e informao por uma pessoa com deficincia ou com mobilidade reduzida” (ABNT – NBR9050). Trata-se da ideia de um mundo sem obstculos, promovendo o direito Constitucional de ir e vir.

Esse documento tambm especifica quais so os tipos de pessoas a serem atendidas nesse quesito:

I - Pessoa portadora de deficincia, alm daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitao ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

a) Deficincia fsica: alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausncia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidades estticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes;

b) Deficincia auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqncias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) Deficincia visual: cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrncia simultnea de quaisquer das condies anteriores;

d) Deficincia mental: funcionamento intelectual significativamente inferior mdia, com manifestao antes dos dezoito anos e limitaes associadas a duas ou mais reas de habilidades adaptativas, tais como:

1. Comunicao;
2. Cuidado pessoal;
3. Habilidades sociais;
4. Utilizao dos recursos da comunidade;
5. Sade e segurana;
6. Habilidades acadmicas;
7. Lazer; e trabalho; 

e) Deficincia mltipla - associao de duas ou mais deficincias; e
II - Pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, no se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficincia, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando reduo efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenao motora e percepo. § 2o O disposto no caput aplica-se, ainda, s pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criana de colo.

A Univerisdade Santo Amaro - Unisa, preocupada em atender legislao e promover esse direito Constitucional de ir e vir em sua comunidade, apresenta as aes realizadas nesse sentido, visando promover a acessibilidade como um direito de todo o cidado e, portanto, um dever que a nossa Instituio faz questo de cumprir de forma plena.