A Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e educativo que visa analisar e qualificar, do ponto de vista ético, as atividades de ensino ou pesquisa científica envolvendo animais, à luz da legislação vigente. Cabe às CEUAs promover a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade de ensino, pesquisa e extensão que envolva, de algum modo, o uso de animais não humanos pertencentes ao Filo Chordata, Subfilo Vertebrata como determina a Lei No 11.794, de 8 de outubro de 2008 e as Resoluções Normativas editadas e reformuladas pelo CONCEA e publicadas no DOU.
A CEUA da Universidade Santo Amaro (CEUA-UNISA) foi constituída e teve seu registro aprovado em 18 de agosto de 2009, sendo posteriormente credenciada ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. A CEUA-UNISA regulamenta todas as atividades envolvendo a criação e a utilização de animais em atividades de pesquisa e/ou de ensino na Universidade de Santo Amaro, cumprindo, nos limites de suas atribuições, o disposto em legislação, levando em conta os princípios éticos, a relevância do propósito científico e o impacto de tais atividades sobre a preservação da vida, o bem-estar e a proteção dos animais.
Contato e Horário de Funcionamento
A CEUA conta com secretária – Márcia Aparecida Antônio – responsável pelo atendimento aos pesquisadores e outros interlocutores.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 12h; e das 13h às 16h
Telefone: (011) 2141-8687.
E-mail: ceua@unisa.br
Endereço: Rua Prof. Enéas de Siqueira Neto, 340 – Jardim das Imbuias, São Paulo, SP, CEP: 04829-300. Campus Interlagos, Prédio F1, andar térreo, Secretaria de Pesquisa e Pós-graduação.
Analisar e emitir pareceres quanto aos aspectos éticos de todos os procedimentos e atividades experimentais, tanto de ensino quanto de pesquisa, envolvendo o uso de animais.
Expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros.
Manter cadastro dos pesquisadores e docentes que desenvolvam protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica, enviando cópia ao CONCEA.
Estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas definidas pelo CONCEA.
CEUA é composta por: médico veterinário, biólogo, representante docente/pesquisador, representante discente, representante de Sociedade Protetora de Animais legalmente estabelecida no Brasil. Os membros da CEUA atuam de modo independente e não remunerado.
Todas as atividades de ensino e pesquisa científica envolvendo animais, incluindo atividades realizadas em campo ou em laboratório, devem ser submetidas à CEUA para avaliação e autorização antes do início de sua execução. Os projetos avaliados podem ser considerados aprovados, reprovados ou pendentes, sendo que neste caso as pendências deverão ser atendidas em no máximo 3 meses.
Sob hipótese alguma, um projeto envolvendo animais pode ser iniciado sem a aprovação da CEUA da Instituição. A CEUA não analisa documentos relativos a projetos ou atividades já em andamento.
Os documentos solicitados para submissão de projetos ou aulas práticas com animais, deverão ser enviados e protocolados com prazo mínimo de 1 semana de antecedência à data da reunião mensal. Somente serão incluídos na pauta da reunião os documentos entregues dentro do prazo informado e devidamente protocolados.
Dependendo do tipo de pesquisa ou aula prática, alguns documentos específicos adicionais podem ser necessários. Todos os documentos solicitados deverão estar devidamente preenchidos e assinados.
A lista de modelos de documentos do CEUA-Unisa pode ser acessada abaixo.
Formulário Para Solicitação de Autorização Para Uso de Animais em Ensino
Formulário Para Solicitação de Autorização Para Uso de Animais em Pesquisa
Formulário Para Pedido de Dispensa CEUA
Formulário Relatório Final CEUA
Passo a passo para a submissão de projetos
Leis e resoluções a respeito de estudos e pesquisa envolvendo animais podem ser consultadas aqui.
O calendário de reuniões do CEUA-Unisa pode ser consultado aqui.