Direito Público
O Curso Livre de Direito Público visa capacitar o aluno para a compreensão da estrutura jurídica que pauta a atuação do Estado.
Duração: 1 mês (100 horas)
Modalidade: EAD
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Objetivos do Curso
Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:
- Entender, a partir da Constituição Federal, o arcabouço jurídico que impacta a Gestão Pública;
- Compreender quais os direitos e deveres dos cidadãos, garantias individuais e direitos sociais;
- Verificar os principais aspectos orçamentários, financeiros e tributários à luz da legislação;
- Discutir o papel do judiciário e seu impacto na vida dos cidadãos;
- Comparar o direito público nacional com o direito público internacional.
Conteúdo Programático
- Introdução ao estudo do direito
- Direito objetivo e subjetivo
- Aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço
- Fundamentos do direito público
- Direito constitucional e princípios fundamentais da constituição
- Direitos e garantias fundamentais
- A organização do Estado e dos Poderes
Certificação
O certificado emitido pela Unisa será conferido após a conclusão de, ao menos, 75% da carga horária do curso.