Licenciamento e Legislação Ambiental
O Curso Livre de Licenciamento e Legislação Ambiental visa estimular a reflexão crítica sobre os fundamentos da ordem jurídica pelo domínio dos conceitos básicos de Licenciamento e Legislação Ambiental.
Duração: 1 mês (100 horas)
Modalidade: EAD
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Objetivos
- Conhecer a correlação existente entre os direitos humanos e o direito ambiental;
- Interpretar as peculiaridades jurídicas e administrativas da lei dos crimes ambientais;
- Interpretar os princípios que norteiam a proteção ao meio ambiente.
Conteúdo Programático
- Introdução ao Direito Ambiental
- Princípios Gerais do Direito Ambiental
- Política Nacional de Proteção Ambiental
- Responsabilidade Administrativa e Civil Ambiental
- Legislação para crimes ambientais
- Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental
- Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/RIMA)
Certificação
O certificado emitido pela Unisa será conferido após a conclusão de, ao menos, 75% da carga horária do curso.
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