Comissão de Ética no Uso de Animais
A Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e educativo que visa analisar e qualificar, do ponto de vista ético, as atividades de ensino ou pesquisa científica envolvendo animais, à luz da legislação vigente. Cabe às CEUAs promover a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade de ensino, pesquisa e extensão que envolva, de algum modo, o uso de animais não humanos pertencentes ao Filo Chordata, Subfilo Vertebrata como determina a Lei No 11.794, de 8 de outubro de 2008 e as Resoluções Normativas editadas e reformuladas pelo CONCEA e publicadas no DOU.
A CEUA da Universidade Santo Amaro (CEUA-UNISA) foi constituída e teve seu registro aprovado em 18 de agosto de 2009, sendo posteriormente credenciada ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. A CEUA-UNISA regulamenta todas as atividades envolvendo a criação e a utilização de animais em atividades de pesquisa e/ou de ensino na Universidade de Santo Amaro, cumprindo, nos limites de suas atribuições, o disposto em legislação, levando em conta os princípios éticos, a relevância do propósito científico e o impacto de tais atividades sobre a preservação da vida, o bem-estar e a proteção dos animais.
Contato e Horário de Funcionamento
A CEUA conta com secretária – Márcia Aparecida Antônio – responsável pelo atendimento aos pesquisadores e outros interlocutores.
Endereço: Rua Prof. Enéas de Siqueira Neto, 340 – Jardim das Imbuias – Prédio F1 – Térreo – CEP: 04829-300 – São Paulo – SP.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Telefone: 11. 2141-8687
E-mail: pesquisaunisa@unisa.br
Objetivos do CEUA Unisa
1. Cumprir Legislação
Analisar e emitir pareceres quanto aos aspectos éticos de todos os procedimentos e atividades experimentais, tanto de ensino quanto de pesquisa, envolvendo o uso de animais.
2. Emissão de documentos
Expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros.
3. Relacionar-se com CONCEA
Manter cadastro dos pesquisadores e docentes que desenvolvam protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa, enviando cópia ao CONCEA.
4. Prevenção
Estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento e a adequação das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas definidas pelo CONCEA.
Conheça mais sobre o CEUA-Unisa
Membros
CEUA é composta por: médico veterinário, biólogo, representante docente/pesquisador, representante discente, representante de Sociedade Protetora de Animais legalmente estabelecida no Brasil. Os membros da CEUA atuam de modo independente e não remunerado.
Orientações aos pesquisadores/professores
Todas as atividades de ensino e pesquisa científica envolvendo animais, incluindo atividades realizadas em campo ou em laboratório, devem ser submetidas à CEUA para avaliação e autorização antes do início de sua execução. Os projetos avaliados podem ser considerados aprovados, reprovados ou pendentes, sendo que neste caso as pendências deverão ser atendidas em no máximo 3 meses.
- Sob hipótese alguma, um projeto envolvendo animais pode ser iniciado sem a aprovação da CEUA da Instituição.
- A CEUA não analisa documentos relativos a projetos ou atividades já em andamento.
- Os documentos solicitados para submissão de projetos ou aulas práticas com animais, deverão ser enviados e protocolados com prazo mínimo de 1 semana de antecedência à data da reunião mensal. Somente serão incluídos na pauta da reunião os documentos entregues dentro do prazo informado e devidamente protocolados.
Documentos a serem apresentados
Dependendo do tipo de pesquisa ou aula prática, alguns documentos específicos adicionais podem ser necessários. Todos os documentos solicitados deverão estar devidamente preenchidos e assinados.
Documentos Exigidos
Formulários e modelos dos documentos
A lista de modelos de documentos do CEUA-Unisa pode ser acessada abaixo.
Leis e Resoluções
Leis e resoluções a respeito de estudos e pesquisa envolvendo animais podem ser consultadas aqui.
Calendário de Reuniões
O calendário de reuniões do CEUA-Unisa pode ser consultado aqui.